Intervenção Ambiental
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Ano | Processo Acto | Empreendimento | CNPJ | Tipo de Intervenção | Decisão | AIA | Parecer Técnico | Parecer Jurídico | Área Autorizada (ha) | Nº de Árvores | Validade da AIA |
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2024 | 4655/2023 | Stelita 02 Residencial São José Incorporadora SPE Ltda | 22.572.542/0001-71 | Supressão de cobertura vegetal nativa, para uso alternativo do solo Intervenção, COM supressão de cobertura vegetal nativa, em áreas de preservação permanente – APP Intervenção, SEM supressão de cobertura vegetal nativa, em área de preservação permanente – APP Corte ou aproveitamento de árvores isoladas nativas vivas | Deferido | AIA 002/2024 | PT LSMA 015/2024 | PGM 044/2024 | 0,2274 0,0090 0,2565 0,1420 | 364 | 11/10/2034 |
2024 | 10491/2024 | CRM Indústria e Comércio de Alimentos Ltda | 61.158.283/0171-64 | Intervenção, sem supressão de cobertura vegetal nativa, em Área de Preservação Permanente – APP | Deferido | 001/2024 | PT AIA 002/2024 | PGM 048/2024 | 0,5 | 00 | 11/10/2027 |
2024 | 8227/2023 | MTA Administradora de Bens Próprios Ltda | 26.788.509/0001-34 | Supressão de cobertura vegetal nativa, para uso alternativo do solo Corte ou aproveitamento de árvores isoladas nativas vivas | Deferido parcialmente (apenas árvores isoladas) | LA (LP+LI+LO) 013/2024 | PT LSMA 013/2024 | PGM 034/2024 | 0,0000 | 220 | 09/08/2034 |
2024 | 7747/2023 | BPG Extrema Empreendimentos Imobiliários e Participações S.A. | 39.502.022/0001-95 | Supressão de cobertura vegetal nativa, para uso alternativo do solo | Arquivado | N/A | PT AIA 001/2024 Despacho Arquivamento | Despacho Jurídico | 0,0000 | 00 | — |
2023 | 7848/2023 | Energisa Sul-Sudeste – Distribuidora de Energia S.A. – Sítio São Miguel | 07.282.377/0001-20 | Supressão de cobertura vegetal nativa, para uso alternativo do solo | Deferido | 001/2023 | PT AIA 002/2023 | PGM 098/2023 | 0.0071 | 17 | 14/12/2026 |